“É uma medida para aumentar a segurança nas viagens rodoviárias e orientar os passageiros sobre direitos e deveres”, informa Ulysses Carraro, diretor geral da ARTESP. Pela portaria as empresas devem, a cada início de viagem, informar aos passageiros a localização das saídas de emergência e dos extintores, a correta utilização dos cintos de segurança, a proibição de viajar em pé e a limitação da conversa com o motorista ao mínimo necessário, entre outros procedimentos. Tais informações serão transmitidas por vídeo ou funcionários devidamente treinados. Ainda em cada poltrona deverá constar folheto explicativo da respectiva norma. Abaixo a íntegra da portaria:

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Empresas Operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Regular e de Fretamento, visando esclarecer os passageiros sobre as condições de segurança e de viagem.O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais,Resolve:

I - Das condições de segurança dos ônibus - devem ser prestados esclarecimentos a respeito:       

a) das saídas de emergência e das formas de sua utilização;       

b) do local em que se encontra o extintor de incêndio e do modo de sua utilização;       

c) da utilização do cinto de segurança;       

d) da proibição de viajar em pé;       

e) da proibição de conversar com o motorista, além do necessário;       

f) da proibição do uso de bebida alcoólica; e       

g) da proibição de fumar; 

II - Das condições da viagem - devem ser prestadas informações sobre:       

a) o nome do motorista e do auxiliar, quando este existir;       

b) o tempo de viagem;       

c) as paradas programadas; e

d) o horário previsto de chegada;

III - Devem ser prestados esclarecimentos sobre a utilização do seguro facultativo; 

IV - A empresa operadora deverá disponibilizar o número do telefone e o endereço eletrônico, para o atendimento dos usuários. 

Art. 2°.  Os esclarecimentos poderão ser prestados através de vídeo institucional ou por funcionário devidamente treinado. 

Art. 3°.  Em cada poltrona deverá ser mantido um folheto, com texto de fácil entendimento,  reproduzindo  os  esclarecimentos  de segurança acima referidos. 

Art. 4°. Esses procedimentos não se aplicam no serviço regular suburbano intermunicipal. 

Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação. 

As informações foram gentilmente cedidas pela Assessoria de Imprensa da ARTESP.